# Registro público: TJPI — 00001439420208180071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff98b6e5fdff400bdbaae65c827232a193ecbf4ce4ec625e097eff349e034f34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado | Receptação Qualificada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T11:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-29T11:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-29T13:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-29T13:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-29T17:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-30T17:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-11-05T13:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-11-13T08:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-02-11T09:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-05-06T14:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-05-06T14:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-05-06T14:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-29T11:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-30T15:57:26.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-11-04T11:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-29T11:10:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-29T12:47:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-29T13:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-29T17:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-30T15:57:49.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-10-30T17:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-11-05T12:45:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-11-05T13:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2020-12-18T09:25:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-05-06T14:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2021-05-17T09:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff98b6e5fdff400bdbaae65c827232a193ecbf4ce4ec625e097eff349e034f34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação Qualificada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-29 — Remessa; em grau de recurso; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:59\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201029111012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff98b6e5fdff400bdbaae65c827232a193ecbf4ce4ec625e097eff349e034f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002653120118180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [STM — 70002377720237110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117142/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJMT — 00000398520108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRR — 00064098720168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000549620058180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJAP — 00039623320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457884/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TRF1 — 00002567920184013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422283/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 01ª - Marabá
- [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** ff98b6e5fdff400bdbaae65c827232a193ecbf4ce4ec625e097eff349e034f34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** ff98b6e5fdff400bdbaae65c827232a193ecbf4ce4ec625e097eff349e034f34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001439420208180071 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Furto Qualificado | Receptação Qualificada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff98b6e5fdff400bdbaae65c827232a193ecbf4ce4ec625e097eff349e034f34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff98b6e5fdff400bdbaae65c827232a193ecbf4ce4ec625e097eff349e034f34
- **SHA-256 do comentário:** 7fe1c2488cc33fe26b752ef44509df9f06be2707a6c0bb62b9acde617e97b466