# Registro público: TRE-SC — 06000231620236240097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b3e16c7d3d58cbd37cb0160f8cc85722a183cea428256a2ba28c733360635fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Reativação (TPU 849)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-17T13:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T13:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T16:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T16:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T15:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T15:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T18:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T13:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T15:59:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T15:59:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T16:02:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T17:16:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T18:10:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T18:10:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T18:12:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T18:12:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-26 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:47:01\.982000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230717131119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b3e16c7d3d58cbd37cb0160f8cc85722a183cea428256a2ba28c733360635fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000232120206240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177433/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000479620236240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212695/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000265620226260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215534/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SC — 06000480820216240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212899/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000512520256050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000409620256090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211980/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000217220256260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472301/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-MG — 06000076120236130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471318/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 164ª Zona Eleitoral - Machado