# Registro público: TJSP — 00194793820118260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03c4638e9b2866f9dd82b80d60dbaa7a1116e4dfbd37519328365538f2886117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-15T12:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T15:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T16:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T12:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T09:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T10:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-26T18:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T11:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T11:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T10:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T15:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T15:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T13:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T09:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T09:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T18:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T10:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T10:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-11T13:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T15:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T17:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T13:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T09:59:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T10:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-30T16:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T10:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T10:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-22T14:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T18:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T18:46:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-31T17:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-16T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-03-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-11-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:37:15\.295920298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111214175842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03c4638e9b2866f9dd82b80d60dbaa7a1116e4dfbd37519328365538f2886117

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030944920108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJAP — 00048033320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000343220138171210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJSP — 00095373120018260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00081966720018260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJPI — 00002176220158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJDFT — 00334547420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000334120208170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI