# Registro público: TRT4 — 00000251220125040404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12676634b20daf64c036654f045689a69d8763c2d4ec3d881268a9640ccca2af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2019-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-05** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-24T17:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-10-26T00:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-10-26T00:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-11-01T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-11-09T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-05T10:57:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-05T13:52:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-10-24T18:21:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa Prevista em Norma Coletiva» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000873320175230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13993, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT3 — 00000560920105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000389220165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13993, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006467820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00000308720115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00003519620105020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00002018920135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13993, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos