# Registro público: TRE-PB — 00002150520126150074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b891cc387b18a49328d852bce833cf2a1ef02eaa2fa5e149fa5136f6aed91e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T18:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2012-11-06T19:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2012-11-09T09:04:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2012-11-29T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-07-03T11:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-07-04T13:05:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-07-31T18:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-08-29T11:24:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-09-17T08:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-12-11T11:54:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2013-12-17T12:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2014-02-12T08:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2014-02-25T12:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2014-04-02T11:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2014-05-15T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2014-07-04T08:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2014-09-02T09:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2014-09-05T08:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2014-10-01T07:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2016-11-21T13:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2016-12-14T10:12:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-01-20T13:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-02-14T13:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-02-14T13:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-03-15T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-03-30T14:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-03-30T14:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-05-11T13:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-05-11T13:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-06-29T08:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-07-21T07:40:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-11-14T11:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2017-11-24T09:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2018-01-25T10:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2018-02-05T15:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14305", "nome": "74ª ZONA ELEITORAL - PRATA/PB (EXTINTA)"}}
- 2018-02-07T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2018-02-08T09:42:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2018-03-20T12:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2018-04-04T12:09:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2018-05-10T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b891cc387b18a49328d852bce833cf2a1ef02eaa2fa5e149fa5136f6aed91e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2013-12-11 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:37\.982000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121106185605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b891cc387b18a49328d852bce833cf2a1ef02eaa2fa5e149fa5136f6aed91e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000701820216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299344/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PB — 06004368120206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291483/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-GO — 06000693320216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MS — 06002699020206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276809/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PI — 06004150520246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-PI — 06004106520206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255075/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PA — 06000020620216140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424854/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA
- [TRE-SP — 06000280320246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423073/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002150520126150074 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b891cc387b18a49328d852bce833cf2a1ef02eaa2fa5e149fa5136f6aed91e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b891cc387b18a49328d852bce833cf2a1ef02eaa2fa5e149fa5136f6aed91e5
- **SHA-256 do comentário:** a64b8327ef231f28907e743848b391c815c97592cad0b3bf970b1774aa4f7ecf