# Registro público: TJSP — 00134860620108260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE JACAREI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 154ca4983294fee11002c7a6eeb20d9ecac056a5d66d7c277d06503122b7e439

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 275
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-09
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-09T11:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-10T10:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T11:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-11T18:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T18:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T12:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-22T15:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T12:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-27T10:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-04T16:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-04T16:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-06T14:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-21T18:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-21T18:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T10:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-23T11:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T11:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-24T11:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-06T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T15:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-07T10:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T17:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T16:44:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T09:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-28T09:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T14:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T09:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-12T14:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 275 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2024-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2024-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2024-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2024-05-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2024-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/274`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:53:04\.339796766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 154ca4983294fee11002c7a6eeb20d9ecac056a5d66d7c277d06503122b7e439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021930420118260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJMS — 00002396820148120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / Vara Criminal
- [TJSP — 00005337720128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPR — 00000194820168160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002322020128120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / Vara Única
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPA — 00001742720078140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ