# Registro público: TJRS — 00154110620028210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79b9f3f6e856a2ffe5de36d0e016f881686ea5a8ebf2b11334da5071edb891d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-01-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-25T17:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-04T14:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-07-29T17:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-10-18T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-28T15:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T14:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-30T13:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-30T13:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-01T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-13T19:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-21T09:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-04T14:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-09-18T10:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-27T16:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-11T11:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-30T18:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-17T09:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-01T15:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-15T16:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-19T08:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-09T10:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-05T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T18:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T08:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T17:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T17:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T10:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-03T09:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T09:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T10:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T16:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T13:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T17:33:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-17T14:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T16:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T15:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T15:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T16:40:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-02-23T16:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T17:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177380.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:10:46\.819308237Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-03\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 79b9f3f6e856a2ffe5de36d0e016f881686ea5a8ebf2b11334da5071edb891d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00143718620028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 23408614420098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249331/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSC — 03008823320188240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJRS — 00026707920128210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 00000491620078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00002564420098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 79b9f3f6e856a2ffe5de36d0e016f881686ea5a8ebf2b11334da5071edb891d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)