# Registro público: TJSP — 00034297020078260279

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITARARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c654761c62b38a1f3ad1347c631ffb8114d2fcb0d79fc892de1a4efc43dce7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-04T13:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-11T10:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-17T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-24T16:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-29T09:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-01T13:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-05T09:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T11:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-18T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-23T11:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-24T16:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-25T12:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-05T16:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-05T16:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-13T15:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-17T12:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T09:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-24T09:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-20T15:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c654761c62b38a1f3ad1347c631ffb8114d2fcb0d79fc892de1a4efc43dce7e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2015-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2016-09-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2016-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2016-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2017-09-01 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-25 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:06:41\.645763627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070904120933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c654761c62b38a1f3ad1347c631ffb8114d2fcb0d79fc892de1a4efc43dce7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00024427520218260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019624/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / 02 CRIMINAL DE TATUI
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAL — 07003656820198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJRS — 00853347620198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAL — 07003333520218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITARARE / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034297020078260279 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITARARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c654761c62b38a1f3ad1347c631ffb8114d2fcb0d79fc892de1a4efc43dce7e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c654761c62b38a1f3ad1347c631ffb8114d2fcb0d79fc892de1a4efc43dce7e
- **SHA-256 do comentário:** e787928c8c9970aeca63de9bf0abab7b122833b6e07d4087bb1dac1ffd611aca