# Registro público: TJSE — 00020385320098250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177553/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b176445f359a5b84c55a7d5244c228e740ef81cd8acee919b5e3bfd9a8e3efcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-21
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-05** —  (TPU )
> **2017-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-22** —  (TPU )
> **2017-07-26** —  (TPU )
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T08:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-20T11:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T01:44:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T10:27:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T12:11:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T15:31:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T15:31:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T11:23:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-18T12:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-13T07:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-28T10:22:03.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-23T13:14:59.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-15T10:46:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T13:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-17T13:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-17T13:55:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-28T10:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-01T15:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T09:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T12:23:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T09:54:34.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-10-24T11:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T12:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T11:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T11:37:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-01T11:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T11:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T08:27:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-08-11T10:27:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-06-14T09:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-25T13:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-25T13:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T15:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-28T16:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-17T13:34:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-10T16:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-08T13:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-18T12:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T11:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-29T13:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177553.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50307692720198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00338947720188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50080774620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003146820148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00137576220158190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927103/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08020321820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00149400520148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00165859420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA