# Registro público: TJBA — 00010638420108050005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbb9c739f616af91fddf02aa003a601e3896fddcc32d40c5891cf721ed620c29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-24 - **Último ato com data válida:** 2023-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2016-07-26** — Audiência (TPU 970) > **2010-12-29** — Conclusão (TPU 51) > **2010-11-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2010-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2020-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2023-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} - 2020-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4592", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-12-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-26 — Audiência; realizada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-06 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-13T14:40:15\.349000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbb9c739f616af91fddf02aa003a601e3896fddcc32d40c5891cf721ed620c29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00007411820138050245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRF1 — 00001922920194013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176034/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Altamira - [TJMA — 00002471120118100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJBA — 00007512320138050258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80002196320208050258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRF1 — 00002693220194014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª - Teresina - [TJPI — 00002208720018180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TRF1 — 00002692920144013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 08ª - São Luís ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fbb9c739f616af91fddf02aa003a601e3896fddcc32d40c5891cf721ed620c29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)