# Registro público: TJAM — 02098025220208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac0e1e554bfef24f61bf7542c2b18c079076113cf62afe2ae4d179d4aff55e07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-16T09:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-16T09:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T13:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-17T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-24T12:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-15T04:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-15T10:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-15T10:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-19T10:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T09:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-06T16:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-16T10:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-16T15:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T03:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-24T12:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-11T10:17:50.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-03-13T09:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-16T09:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T10:13:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-19T10:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-16T15:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-17T09:00:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-17T09:01:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T21:57:27\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200311100930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac0e1e554bfef24f61bf7542c2b18c079076113cf62afe2ae4d179d4aff55e07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02059453220198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179211/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 00000204020148047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778547/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJES — 00001838520248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAM — 02448180420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179920/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPE — 00000347120128171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJMT — 00003967420128110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJPI — 00002293320128180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [STJ — 00005049220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778591/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK