# Registro público: TJSE — 00008563220128250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d62b2f65a4cde115b57dabc2d6e5a6c0739e08483464dbbf07178ab08bcdb050 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-11 - **Último ato com data válida:** 2017-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano | Injúria | Ameaça | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-04T16:01:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2012-06-05T22:00:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-01-24T10:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T16:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T13:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-04T12:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T09:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T13:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T15:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T10:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T11:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-16T09:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T23:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T18:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T11:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-08T08:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T12:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-14T13:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-09T18:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-14T08:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-06T09:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-16T12:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T12:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-06T09:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-25T08:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-04T11:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-20T09:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-20T09:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-19T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-19T15:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-11T11:51:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-03T11:03:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-20T19:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-20T19:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-20T13:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-20T11:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-08T10:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-06T08:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-31T23:47:55.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2013-07-16T11:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417780.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d62b2f65a4cde115b57dabc2d6e5a6c0739e08483464dbbf07178ab08bcdb050.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-06-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-04-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:31:58\.704000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120511120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d62b2f65a4cde115b57dabc2d6e5a6c0739e08483464dbbf07178ab08bcdb050 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007081320158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CAPELA - [TJAP — 00065674920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica - [TJPI — 00001191520208180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJSE — 00011824620148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397, 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JAPARATUBA - [TJAM — 00000375920218047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TJMT — 00003656420168110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402, 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJTO — 00269583520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008563220128250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano | Injúria | Ameaça | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d62b2f65a4cde115b57dabc2d6e5a6c0739e08483464dbbf07178ab08bcdb050 - **SHA-256 do comentário:** 396d6e0d8c790c438496fa78df66d81704a76237f36f54f2fd4fd0cb137f8d06