# Registro público: TJSE — 00128176720168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a387c5bad03324b4ef98e368a9c56e0a0ace5b6d9e512f73fec6672f3ac09e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-27 - **Último ato com data válida:** 2016-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-19** — Petição (TPU 85) > **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desconsideração da Personalidade Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-19T11:49:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-24T10:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T05:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T09:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T11:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T03:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-04T07:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T08:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T08:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T10:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-24T10:45:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-15T08:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-04T07:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-01T10:58:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-21T13:12:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-06-03T08:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-27T09:20:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-17T10:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T11:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T11:50:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-28T08:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-27T16:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-27T16:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a387c5bad03324b4ef98e368a9c56e0a0ace5b6d9e512f73fec6672f3ac09e4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:59:06\.674000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160427120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a387c5bad03324b4ef98e368a9c56e0a0ace5b6d9e512f73fec6672f3ac09e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002942520228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304840/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - [TJMG — 07762726420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJRO — 00045450820158220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282014/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJRO — 00029343020098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274173/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA - [TJRR — 08045551020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267121/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00584915020088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMG — 06953695220118130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00567333620088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 3040ba6cabe930394fd2db467ed70e669d39c9795684233bf56ad607f58a4cb3 - **SHA-256 do registro documental:** 8a387c5bad03324b4ef98e368a9c56e0a0ace5b6d9e512f73fec6672f3ac09e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 50 autoriza a desconsideração quando há abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Desvio de finalidade é usar a pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e praticar atos ilícitos. Não é simplesmente exercer atividade diferente da descrita originalmente: o § 5º esclarece que mera expansão ou alteração da finalidade econômica não constitui desvio. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 50: desvio de finalidade ou confusão patrimonial - **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 98ed1f653ef22b517a15e22465b928c4cb5141e21762db2f018848aeb8142603 - **SHA-256 do registro documental:** 8a387c5bad03324b4ef98e368a9c56e0a0ace5b6d9e512f73fec6672f3ac09e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** 8a387c5bad03324b4ef98e368a9c56e0a0ace5b6d9e512f73fec6672f3ac09e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 8a387c5bad03324b4ef98e368a9c56e0a0ace5b6d9e512f73fec6672f3ac09e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F) ### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F) ### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F) ### [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1925959%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00128176720168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8a387c5bad03324b4ef98e368a9c56e0a0ace5b6d9e512f73fec6672f3ac09e4 - **SHA-256 do comentário:** 6a8092b321a497269477f5f5e8dc7c434ebc0f2b31b699df68c42a0bcd525653