# Registro público: TRT16 — 00162162120245160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33923ea6f0270383add092cd41ae106ebc6baa73cabc1b1ad7a4d206f831871b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162310420265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00160984620235160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00162166420245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS