# Registro público: TJSP — 00007238720088260309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE JUNDIAI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e475746f9b3a628f91ee7a4a5220f66c31bcd45b6c7ba035facce523d5ccdfb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-02T13:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-02T10:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-02T10:51:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-02T12:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T14:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-03T16:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-03-19T18:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-26T10:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-26T10:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-28T10:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-04T16:33:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T04:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-26T13:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:08:13\.507939642Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080109154207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e475746f9b3a628f91ee7a4a5220f66c31bcd45b6c7ba035facce523d5ccdfb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00307282420108260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE JUNDIAI
- [TJSP — 00052922520218260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709511/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJES — 00001790620198080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00123850920128260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE JUNDIAI
- [TJPA — 00003878220188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00341743320098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001777620178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPA — 00003860320198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JUNDIAI / VARA ÚNICA DE MUANÁ