# Registro público: TJRS — 00066101820138210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e9659016ab41737bf943a0053a744d26647df71e9ba4f7cae51561e63564ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T20:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-02T14:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-03T09:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-11T17:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-17T12:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-21T09:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-26T16:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T09:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-12T14:46:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-11T16:06:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-27T10:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T15:04:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-07T15:16:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-31T10:41:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-28T11:52:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-28T13:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T09:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T13:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T17:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T16:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T17:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T17:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T15:58:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-05T16:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T09:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T19:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T14:32:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-03-07T11:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T15:32:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-03T17:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T09:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T14:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T14:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T10:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T16:14:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-29T18:47:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:07:55\.621193383Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e9659016ab41737bf943a0053a744d26647df71e9ba4f7cae51561e63564ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00052342620158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [STJ — 00003636120178172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445795/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001332320194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00043560420158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00069809420138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08039967520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08040129220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08040760520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0e9659016ab41737bf943a0053a744d26647df71e9ba4f7cae51561e63564ebf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)