# Registro público: TRE-PA — 00004914720166140034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417800/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c0bbf644f46afea3633595592e5ecbb7e659ba56b08af645746c40cc8b4cd24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2017-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Candidato Eleito | Condição de Elegibilidade | Concessão | Abuso de Poder | Abuso | Inelegibilidade | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T13:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T11:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T12:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T12:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T09:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-26T09:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-26T09:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-30T12:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-30T18:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-07T17:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-30T14:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T14:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-25T09:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T12:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T14:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T18:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-28T13:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-14T09:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-14T09:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11585)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-14 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00031734820146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370342/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11717, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00000068920176140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750973/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717, 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000279120176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002849420166140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489180/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10252, 11595, 11717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000017620256260017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441405/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11717, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 00003884420166090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227394/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11585, 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11585, 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-BA — 00004892720166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363099/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 164a. ZONA ELEITORAL/BA