# Registro público: TRT3 — 00001295820145030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bad751dd0c568d61aa32e96970bd40389918d253d658c462373708d8c6ff5359 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2015-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Horas in Itinere | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178022.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:04\.991275873Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bad751dd0c568d61aa32e96970bd40389918d253d658c462373708d8c6ff5359 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001899420135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000154320155030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826518/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13796, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT4 — 00012183820105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT3 — 00001286320115030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT4 — 00007670520125040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS - [TRT24 — 00240813620185240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT4 — 00003321920155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - [TRT23 — 00001363820205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** bad751dd0c568d61aa32e96970bd40389918d253d658c462373708d8c6ff5359 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)