# Registro público: TRE-MG — 06000060920266130217

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ca74ece2b72f4eac34e8b295297e64a43bb2b2b2f590ca88f5a6b5c5c2e7eb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T17:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-03-12T13:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-02-09T14:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-02-09T14:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-02-11T13:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-02-11T13:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-02-11T17:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-03-12T13:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-03-12T13:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-03-12T13:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-03-12T16:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-02-05T17:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-03-12T16:22:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-03-12T16:25:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-03-12T16:25:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}
- 2026-03-12T16:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15885", "nome": "217ª Zona Eleitoral - Piranga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ca74ece2b72f4eac34e8b295297e64a43bb2b2b2f590ca88f5a6b5c5c2e7eb3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:47:03\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260205171804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ca74ece2b72f4eac34e8b295297e64a43bb2b2b2f590ca88f5a6b5c5c2e7eb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000182820236130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959290/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217ª Zona Eleitoral - Piranga / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-PR — 06000508820246160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962785/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217ª Zona Eleitoral - Piranga / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-MG — 06000121020226130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135873/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217ª Zona Eleitoral - Piranga / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000121720256130228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135614/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217ª Zona Eleitoral - Piranga / 228ª Zona Eleitoral - Prados
- [TRE-PB — 06003965720246150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961352/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217ª Zona Eleitoral - Piranga / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TRE-PA — 06000139220256140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958946/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217ª Zona Eleitoral - Piranga / 092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA
- [TRE-GO — 06000613720256090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956782/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217ª Zona Eleitoral - Piranga / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PR — 06000515020236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953448/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 217ª Zona Eleitoral - Piranga / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000060920266130217 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “217ª Zona Eleitoral - Piranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ca74ece2b72f4eac34e8b295297e64a43bb2b2b2f590ca88f5a6b5c5c2e7eb3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ca74ece2b72f4eac34e8b295297e64a43bb2b2b2f590ca88f5a6b5c5c2e7eb3
- **SHA-256 do comentário:** 27671ff9fb14c13fec80b573a118bfcb8149be425c7a37791703a9a7d7a8396a