# Registro público: TJCE — 02585428520008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4bb020f6d8fa700aa50fdd7ce4a612951160e63e537c23d1b458c01090b84c4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-20 - **Último ato com data válida:** 2025-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-14** — Petição (TPU 85) > **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-20** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-31** — Petição (TPU 85) > **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Letra de Câmbio ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-02T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-14T15:15:19.000Z — Petição (TPU 85) - 1997-06-09T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-03-20T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-10T16:57:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T16:57:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T16:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-10T16:57:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T16:57:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-03T15:57:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-18T00:01:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-21T10:17:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-30T13:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-06-17T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-07-21T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-05-22T15:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-09-05T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-08-12T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-25T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-10T16:57:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T16:57:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T16:57:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T16:57:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T16:57:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T16:57:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-12T10:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-12T09:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-10T19:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-01T18:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1996-12-12T11:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1997-10-16T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-03-18T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-05-18T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-11-09T09:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-03-07T09:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-05-20T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-28T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T16:56:58.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178154.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4973) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Letra de Câmbio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2008-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2023-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2023-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2023-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2024-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-09-20 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-11-10 trata do assunto oficial «Letra de Câmbio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:32:57\.269376690Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950920000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c4bb020f6d8fa700aa50fdd7ce4a612951160e63e537c23d1b458c01090b84c4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 03268862120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4973 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMG — 00190414520118130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070126/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4973 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000301619958170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034865/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4973 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJCE — 03543719320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4973 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02598003320008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4973 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00039260220118200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407927/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4973 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA - [TJPI — 00001490419958180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4973 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE PARNAÍBA - [TJPR — 00000010419248160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581286/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4973 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c4bb020f6d8fa700aa50fdd7ce4a612951160e63e537c23d1b458c01090b84c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Letra de câmbio: sacador, sacado e tomador](https://wikijuridica.com.br/glossario/letra-de-cambio/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Letra de câmbio é o título de crédito pelo qual uma pessoa ordena a outra que pague determinada quantia a um terceiro. Três figuras se distinguem desde a emissão: o sacador, que dá a ordem; o sacado, a quem a ordem é dirigida; e o tomador ou beneficiário, que receberá o valor. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cambio, letra - **SHA-256 do HTML autoral:** 978efa20413c7bdcfe28a85e8ad7479f57606e172ec2282c062d47544c57cf66 - **SHA-256 do registro documental:** c4bb020f6d8fa700aa50fdd7ce4a612951160e63e537c23d1b458c01090b84c4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fletra-de-cambio%2F)