# Registro público: TRE-MT — 00000189020186110061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebf2a731aab2e92dd351657c5623caaa031a908764fc9f7c7edb2cae7ac8e740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T16:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-30T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-06T09:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-08T12:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T09:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-14T09:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-26T12:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T10:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T10:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-09T10:56:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-05-23T13:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T08:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-08T09:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-30T09:38:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-30T12:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T11:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T09:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T12:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T08:24:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-18T08:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T11:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T11:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T08:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T08:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T07:34:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T07:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T12:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T12:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T12:40:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-03T12:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T07:51:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-05-15T10:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T10:55:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-09T10:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.045932379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-30T16:08:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ebf2a731aab2e92dd351657c5623caaa031a908764fc9f7c7edb2cae7ac8e740

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000325520146110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416798/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000725820196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000209520196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420842/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-MT — 00000279820196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418045/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000288520176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000196220196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE