# Registro público: TSE — 06002164120206050137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e78a2417a7448bbd1c983a43b7399e937c148611e1bcb72250c1c4d34c738e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-05-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T14:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-08T14:06:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-02-09T17:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T18:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T19:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-09T17:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-06-10T19:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-07-30T17:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-05T11:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-08-20T20:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-06T20:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-09-08T21:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-11-18T16:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-18T16:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-27T16:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T14:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-07T13:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-07T13:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-07T13:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-08T14:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-08T14:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-08T16:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-22T19:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-25T13:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-25T13:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-25T13:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-01T17:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T19:52:49.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-05 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-09-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-08 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.037846549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-07T13:39:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c7e78a2417a7448bbd1c983a43b7399e937c148611e1bcb72250c1c4d34c738e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005040520246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136165/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000852920206060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196084/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TSE — 06002215320246260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180491/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000571420206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL