# Registro público: TJSC — 00004724720178240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52d8bfd58d9b5820fadd6ec136920b3875d31f864f355ccb79f2a3b0eb297d20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-06T09:18:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-04T11:58:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-06T12:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-21T15:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T15:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-21T15:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-13T03:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T19:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T13:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T12:59:43.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-10-02T14:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-02T06:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-26T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-26T14:18:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-26T14:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T14:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T14:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-08T16:21:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-08T16:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T19:20:57.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-09-21T14:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-21T10:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-21T10:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-21T10:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-12T15:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T15:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-12T15:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T10:13:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-04T13:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-04T13:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-04T12:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-04T11:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-07T16:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-07T15:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T15:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T17:48:04.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2017-03-06T15:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:46:02\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170304000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52d8bfd58d9b5820fadd6ec136920b3875d31f864f355ccb79f2a3b0eb297d20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00029144220158240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSC — 00014658320168240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara Criminal da Comarca de Porto União
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR