# Registro público: TRE-MT — 00000262320196110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d062f7ba84923584fc39463deb1b2ee454db333a1f127d72c1b4fa1177568d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-21T13:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-02T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-30T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-03T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T10:24:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-05T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T10:39:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-23T10:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T10:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T15:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T12:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-02T14:12:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-02T14:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T10:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T10:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T10:14:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-10-18T12:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T13:50:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:36:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000839820196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000725820196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000296220196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 00000325720196200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418190/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000148720166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418092/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL