# Registro público: TRT17 — 00001617420205170013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac1c1056369c90ef3859a58ef2296833ff86865f202130661b0c21f1d9c62c0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 206 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02 - **Último ato com data válida:** 2022-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Doença Ocupacional | Diferenças por Desvio de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-02T12:40:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-09T14:07:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-09T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-10T18:14:09.000Z — Inicial (TPU 12747) - 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2020-05-28T09:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-28T09:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-29T14:35:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-29T14:38:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-29T14:45:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-08T17:00:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-09T00:19:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-09T00:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-09T00:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-09T00:19:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-09T17:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-11T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178340.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-20 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2021-10-21 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2021-10-28 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2021-10-28 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2021-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2022-02-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2022-03-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2022-04-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2022-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2022-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/205` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:43\.407000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200302124044 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac1c1056369c90ef3859a58ef2296833ff86865f202130661b0c21f1d9c62c0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00002548920265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT17 — 00002069820265170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00002181220175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT10 — 00000098720165100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT17 — 00002086720145170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00002072820245170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT4 — 00010468320135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000667120155050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** ac1c1056369c90ef3859a58ef2296833ff86865f202130661b0c21f1d9c62c0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)