# Registro público: TJPE — 00000033320208170380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417837/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 876e743747f027d52390849f42e38493dcea83bff1fa8dc092989863c94d5338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T10:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-02T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2020-01-02T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-13T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-15T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-31T13:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2021-08-12T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-12T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-12T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-22T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-05T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-05T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-08T11:31:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-02T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T11:30:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-12T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-15T08:01:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-23T10:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-25T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-25T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-20T13:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00076545820188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00217596720168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJAL — 07009360520208020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJSP — 00004935220178260431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- [TJTO — 50135125120128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína