# Registro público: TJBA — 80001233320168050082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 261ce0afa8477d55f03965b6d17223b90491bc5a67261d279db173cec19efceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-27** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção da Tabela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2020-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-02-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}
- 2021-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4575", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178419.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10689)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/261ce0afa8477d55f03965b6d17223b90491bc5a67261d279db173cec19efceb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção da Tabela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-15 trata do assunto oficial «Correção da Tabela»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T17:55:34\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 261ce0afa8477d55f03965b6d17223b90491bc5a67261d279db173cec19efceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003277720168050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00003102620004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10689
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 02ª - Brasília
- [TRF1 — 00003095920154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 06ª - Belém
- [TJBA — 00000182419888050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF6 — 00002695720144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF6 — 00002608920144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002331520144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF1 — 00002608920144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de Poços de Caldas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b
- **SHA-256 do registro documental:** 261ce0afa8477d55f03965b6d17223b90491bc5a67261d279db173cec19efceb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80001233320168050082 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Correção da Tabela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/261ce0afa8477d55f03965b6d17223b90491bc5a67261d279db173cec19efceb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 261ce0afa8477d55f03965b6d17223b90491bc5a67261d279db173cec19efceb
- **SHA-256 do comentário:** 4158036c1af6bec440750e4fd7daa5330cefdd49b0f82407000226a98a8a4fe2