# Registro público: TJAC — 00007188820178010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16f47e86d3c0f386608f7ad617bdfb0fc79dcf22648925c6c8ff796bde89b759

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T09:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-07T09:08:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2017-07-07T09:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T09:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T09:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T13:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-07T09:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-07-19T13:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-18T10:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-07T09:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-18T15:38:33.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2017-07-14T16:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T09:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-07 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-18 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:58:58\.973Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-07T08:52:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16f47e86d3c0f386608f7ad617bdfb0fc79dcf22648925c6c8ff796bde89b759

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00002477220178010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214742/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJAC — 07004755920158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889857/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / Vara Cível
- [TJCE — 30003399120248060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270453/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJAC — 00006839420188010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204324/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJPE — 00000307220168172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153436/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPB — 00006724220128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJPE — 00000307020228172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151831/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPE — 00000307820218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146551/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA