# Registro público: TJSP — 00079433620128260297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE JALES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec28f746c981930a4f82a848110b280fc796f6919e9cb874f3a99818d161dda5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 982)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-01T14:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-04T17:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178478.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec28f746c981930a4f82a848110b280fc796f6919e9cb874f3a99818d161dda5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-02-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-02-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-07-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-07-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-10-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/210`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:47:28\.447066385Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120801104304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec28f746c981930a4f82a848110b280fc796f6919e9cb874f3a99818d161dda5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043343420148260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMG — 07828396820198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304395/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 07000793220168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJMG — 07740898220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002934720208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00001974020198120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517910/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / 1ª Vara
- [TJMA — 00001643320178100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJMS — 00001765820198120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE JALES / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079433620128260297 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE JALES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec28f746c981930a4f82a848110b280fc796f6919e9cb874f3a99818d161dda5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec28f746c981930a4f82a848110b280fc796f6919e9cb874f3a99818d161dda5
- **SHA-256 do comentário:** f027de5dcb36062718344389d8034c68602064c3143f7380c4bf57ba191b6ebc