# Registro público: TJRJ — 00171804520178190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 680d11c0784aeb5829a3c9f4a06c82667a051ca0cbff80d350c82ab1877b61fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-25** — Confirmada (TPU 12288)
> **2021-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-24T15:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-11T13:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T12:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T09:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-03T14:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-04T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T20:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-11T13:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-21T15:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T18:11:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-05-29T18:11:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-04T14:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T15:41:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-01-25T01:27:07.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2021-08-10T15:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T17:56:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-11T17:56:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-01T20:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-02T20:58:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001214020128080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [STJ — 00004345920028260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128558/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50025494420208240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178976/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJRJ — 00178832020108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
- [TJDFT — 00038742520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJAL — 07017493420228020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSC — 50015422620198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJSC — 50017397820198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara da Comarca de Orleans