# Registro público: TRT3 — 00001304920105030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 220ab5a9e024bab4c838b1145fe2fd9e44a73206158ddc32d2e44e296e5a674d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21
- **Último ato com data válida:** 2018-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T15:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-03T00:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-03T00:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-03T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-18T02:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-18T02:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-18T02:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-18T02:59:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-18T02:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-18T02:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-15T14:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-15T00:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-14T01:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-14T00:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-10T17:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-10T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-10T16:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-07T04:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T04:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-07T00:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-03T17:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-01T00:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-28T03:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-28T03:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-28T03:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-28T03:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-24T02:59:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-24T02:42:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-14T03:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-14T03:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-14T03:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-14T03:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-06T00:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-19T04:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T04:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-16T00:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-30T03:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T03:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-25T15:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-25T15:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2010-11-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-23 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:29:31\.298666202Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 220ab5a9e024bab4c838b1145fe2fd9e44a73206158ddc32d2e44e296e5a674d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001287920105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001287420135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00001101520185120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT3 — 00001298720145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT20 — 00004930520165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003610720195210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT16 — 00163146220185160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT17 — 00002327320215170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Posto Avançado de Alegre