# Registro público: TJGO — 00160504720208090011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7174e9c2333fbb5efffe488f7b6167b254f648ee23ecd6f9ffa6e6bffb36536 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13 - **Último ato com data válida:** 2020-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-08** — Documento (TPU 581) > **2020-10-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2020-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-06** — Petição (TPU 85) > **2020-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T13:44:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T13:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T18:26:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-10-08T15:03:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-10-08T15:03:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-10-08T15:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-10-09T11:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T13:44:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-07-06T18:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-10-08T15:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} - 2020-10-08T19:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11455", "nome": "2ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:53\.391000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7174e9c2333fbb5efffe488f7b6167b254f648ee23ecd6f9ffa6e6bffb36536 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00171132520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463700/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - [TJGO — 00202371620178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198416/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPE — 00000310520198170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188224/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJGO — 00076860420208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125055/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal - [TJPE — 00000308220268173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173636/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJMA — 00002185920198100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172285/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJPE — 00000308720218172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170944/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE - [TJMA — 00002187220198100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170749/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** b7174e9c2333fbb5efffe488f7b6167b254f648ee23ecd6f9ffa6e6bffb36536 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)