# Registro público: TRT3 — 00001309120155030054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edd779b6c9ed2fd0cc61e4f9bcff9c391a9d9563677115129df2eaa997cc5a82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2019-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-25** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-06** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-06** — Petição (TPU 85) > **2018-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-21** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2018-06-21** — de Julgamento (TPU 12751) > **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2018-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2018-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2018-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2018-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:47\.871288325Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: edd779b6c9ed2fd0cc61e4f9bcff9c391a9d9563677115129df2eaa997cc5a82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13749, 13877, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000265520265090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13875, 13877, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00241740420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13875, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT23 — 00002026120265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT2 — 00004142320105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT4 — 00003298920135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13875, 13877, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT24 — 00241809320245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13877, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Mundo Novo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** edd779b6c9ed2fd0cc61e4f9bcff9c391a9d9563677115129df2eaa997cc5a82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** edd779b6c9ed2fd0cc61e4f9bcff9c391a9d9563677115129df2eaa997cc5a82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)