# Registro público: TRT3 — 00001297420105030089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178635/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178635.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5bb7d535a5c1c79969e724255947ac53f2987a081e1a09e4c4dba42f5bb132a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04 - **Último ato com data válida:** 2019-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-06** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-25** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-25** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-20** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-04** — Documento (TPU 581) > **2013-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178635.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5bb7d535a5c1c79969e724255947ac53f2987a081e1a09e4c4dba42f5bb132a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:01\.538846963Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b5bb7d535a5c1c79969e724255947ac53f2987a081e1a09e4c4dba42f5bb132a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13994, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13994, 13996, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13994, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000818820205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13994, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00002280220255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13994, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT5 — 00000684420245050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13994, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT2 — 00005586120145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13994, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00002013120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13994, 13996, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d - **SHA-256 do registro documental:** b5bb7d535a5c1c79969e724255947ac53f2987a081e1a09e4c4dba42f5bb132a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a - **SHA-256 do registro documental:** b5bb7d535a5c1c79969e724255947ac53f2987a081e1a09e4c4dba42f5bb132a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001297420105030089 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b5bb7d535a5c1c79969e724255947ac53f2987a081e1a09e4c4dba42f5bb132a - **SHA-256 do comentário:** 29709d0b22c01686ba12b9d3d5e275c8818eaa41973fd507d235e95301b67a44