# Registro público: TRF6 — 00144986120094013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee248201dd043dffbd84176cad52c28447abee0d1c39f671a0b2280d49f7f4ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-14T17:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-02-17T13:57:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-23T15:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-06-01T08:43:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-11T15:11:04.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2014-12-09T07:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-09T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]}
- 2014-12-09T07:00:02.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2022-01-11T16:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T13:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-24T15:30:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-01T17:02:51.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-05-13T13:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-20T18:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-10T01:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T15:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-23T15:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T14:20:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2011-05-27T10:54:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-06-01T08:43:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2022-01-11T16:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-07T15:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-25T14:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-07T10:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-07T14:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-07T14:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-07T14:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-13T14:10:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-10T16:06:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-07-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-09 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2011-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-07-11 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-12-09 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00018568920104013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178773/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TRF2 — 00163283120104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179391/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00139521220094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF2 — 00484930520084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179038/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00417313620094025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178927/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 6A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS