# Registro público: TRE-MT — 00000145420196110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ba9a65f6e621e02fc6fdaea8a1af16862ecec9b5a0b100a1d81bda582117d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T15:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-14T09:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T10:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T10:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-14T10:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-09T09:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T09:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T09:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-22T12:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T07:55:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T10:11:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-12T09:44:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-12T15:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T14:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T14:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T09:06:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-25T07:26:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-27T07:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:10:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Administração da Justiça Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000075620196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221618/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 11557, 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000499420196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455462/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000025520196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455450/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RO — 00002955520166220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA