# Registro público: TRE-SE — 06001630820246250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79223df07b90156ebf677855e1fd4157df87b65106ac74bf56085e47f43fda1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-09** — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2024-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T14:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-03T18:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-05T11:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-05T14:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-05T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T16:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T18:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-10T08:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-03T16:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-03T17:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T10:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T17:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T18:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-13T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-13T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-13T13:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-05T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T10:28:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T15:02:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T15:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T16:16:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T17:41:13.000Z — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-14T07:20:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72015", "nome": "GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79223df07b90156ebf677855e1fd4157df87b65106ac74bf56085e47f43fda1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-09 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-09 — Provimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T10:40:30\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240903140237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79223df07b90156ebf677855e1fd4157df87b65106ac74bf56085e47f43fda1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001371520206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178758/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06002120320206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089479/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001913320206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312726/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001894820206040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312430/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-SE — 06002145820246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089379/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000872820206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312753/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001217320246190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312675/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-CE — 06001897220246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001630820246250026 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79223df07b90156ebf677855e1fd4157df87b65106ac74bf56085e47f43fda1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79223df07b90156ebf677855e1fd4157df87b65106ac74bf56085e47f43fda1b
- **SHA-256 do comentário:** b3fd841aaf242934ea3210b90f46dbce79780dff0e436b83f8a597bd6fb7a80b