# Registro público: TRE-SP — 06000201120206260065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4122120d893e3a8cec940aa3d53954048bc778fd93fa3b3e3333cee57a87d3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-26T18:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2020-06-01T20:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2020-05-26T18:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2020-06-03T19:03:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2020-06-05T13:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2020-06-30T22:36:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2020-06-30T22:36:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14773", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4122120d893e3a8cec940aa3d53954048bc778fd93fa3b3e3333cee57a87d3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T23:45:06\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200526180756
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4122120d893e3a8cec940aa3d53954048bc778fd93fa3b3e3333cee57a87d3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000158620206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-GO — 06000619720206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069089/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000332420206260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-SP — 06000326520206260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065375/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA
- [TRE-PA — 06000168720206140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068635/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA
- [TRE-GO — 06000654820206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067881/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-BA — 06000678720246050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062679/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000169620206140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062316/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000201120206260065 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4122120d893e3a8cec940aa3d53954048bc778fd93fa3b3e3333cee57a87d3f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4122120d893e3a8cec940aa3d53954048bc778fd93fa3b3e3333cee57a87d3f
- **SHA-256 do comentário:** 1ddc36ce873a88f6ba015d7d5aa55ede5053753337ecdff1f1b8eda23f8de3eb