# Registro público: TSE — 06002151120206200017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8167faa6c12bb893bfb26d82a78f61ea9b6d4e0d9f2d3b506a3d039c77c31c84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-08T19:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T15:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-08T18:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-08T18:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-08T18:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T21:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-11T12:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T13:28:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-13T13:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T13:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T13:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-14T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T16:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-18T18:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T23:26:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-13 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.033265797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-08T18:38:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8167faa6c12bb893bfb26d82a78f61ea9b6d4e0d9f2d3b506a3d039c77c31c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002122520246170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179006/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06006185720206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429319/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 6 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002133420206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178791/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002145420206210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178684/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-SC — 06000532620246240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001722520206170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429270/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003529720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429269/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª Zona Eleitoral