# Registro público: TRE-SP — 06000200420206260035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f3075c4b9aed79a04f27283994e9ca7cc37c6dcd430f45df1cf8bc6b015368d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T16:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-06-24T14:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-01T00:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-01T00:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-01T00:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-01T00:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-02T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-02T01:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-09T02:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-09T02:56:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-18T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-21T16:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-09-22T22:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-11-26T17:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-11-26T17:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-11-26T17:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-11-26T17:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-12-03T16:07:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-12-03T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-05-29T16:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-12-03T16:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2020-12-03T16:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:07:01\.463000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200529163314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f3075c4b9aed79a04f27283994e9ca7cc37c6dcd430f45df1cf8bc6b015368d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000259720246260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SP — 06000082920266260342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093247/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-BA — 06000502920206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122044/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261420206260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-MT — 06002151420206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000171520266090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000310520206050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713063/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002181420246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 35 ZONA ELEITORAL