# Registro público: TJRS — 00004856220188210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a51738b08b0c614a9a729ef2683ce3527d9ccfff0ecf23222ae5b26ab95fa296

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Desistência (TPU 463)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T11:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-02T14:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-07T15:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-08T13:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-20T11:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T16:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-20T11:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-20T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-19T14:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T15:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-08T14:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-08T14:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-10T18:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T13:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-27T10:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-04T13:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T14:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T17:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T15:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T13:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-21T11:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T15:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T10:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T12:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T13:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T10:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T17:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T10:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T10:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T14:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T11:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T14:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T14:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T15:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T10:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T17:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T18:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T18:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T10:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T17:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00008707820168210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00045911720038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 18ª - Salvador
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2ª Vara Mista de Esperança


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a51738b08b0c614a9a729ef2683ce3527d9ccfff0ecf23222ae5b26ab95fa296
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)