# Registro público: TJAM — 02341532120228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba36bc0cdab2502ae8b70adef87a85a992b34cbd3bf948685887668a5059f35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-21T08:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-22T15:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-23T08:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-07T10:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T11:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-14T12:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-31T09:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-02-03T10:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-02-06T09:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-28T18:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T18:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T11:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-08T11:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-10T09:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T20:40:02.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-11-21T08:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-29T10:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-07T10:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-11T13:07:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-28T18:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-08T15:59:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-10T09:31:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T04:46:59\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221118201431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba36bc0cdab2502ae8b70adef87a85a992b34cbd3bf948685887668a5059f35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02025835120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183180/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 02129255320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173407/) — classe: Exceção de Ilegitimidade de Parte; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Exceção de Ilegitimidade de Parte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAP — 00032519020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAM — 02036940220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176447/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO