# Registro público: TJRJ — 00155034220228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417907/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e9f2e42aef32e30a2a7647af14dcac8a4ebee22eadcc9379b07433f9f182b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-20** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-05-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T11:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-04T13:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-04T13:08:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-11-04T18:34:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-04T18:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T10:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T01:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T15:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-08T16:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-20T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-06-20T20:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-04T18:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-29T16:49:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-29T16:57:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-13T19:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-19T15:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-19T15:39:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-30T15:39:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-23T12:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-23T13:28:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-23T13:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-09T16:19:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-15T15:14:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-15T15:14:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-15T15:32:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-20T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-21T11:38:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-06-23T20:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000122720198160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15009930420208260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPE — 00000277720138171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJRJ — 00136835820218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00072689520188190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00305572620188190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 30149766420138260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 15165236820218260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE