# Registro público: TJSE — 00002351220038250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdc7aea9082a164b50daa108543a2ba123980bd1d8622cc4874234fdc7a16fcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-06-13** —  (TPU )
> **2018-04-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T17:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-14T13:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T02:13:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T13:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T13:09:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T13:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T05:23:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T11:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-06T11:54:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T11:59:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T11:59:11.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-07T14:24:06.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-16T10:12:07.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-13T16:28:54.000Z —  (TPU None)
- 2010-03-31T12:18:34.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-25T10:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-25T13:07:41.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-25T12:45:58.000Z —  (TPU None)
- 2008-01-22T12:39:25.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-27T12:27:55.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-16T11:42:52.000Z —  (TPU None)
- 2006-02-06T10:31:42.000Z —  (TPU None)
- 2006-02-02T08:44:59.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-09T13:12:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-09T13:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T13:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-14T13:06:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-13T13:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-17T12:56:34.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2018-04-13T17:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-02T11:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-19T08:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-23T22:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-10T14:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T18:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-19T12:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T18:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-18T18:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-26T15:00:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003387120168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094846/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003352720108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078137/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00003361220108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJAM — 40021054020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057519/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJMA — 00002114720048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00223360420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006470920148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJDFT — 00223238520148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026653/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF