# Registro público: TRE-PA — 06000182220196140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da3a99524467adc2af6cccde418b858d05ad2cd4553635bc488848019b013d03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T10:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-21T08:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-21T08:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-26T08:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-28T13:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-12-02T14:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-12-11T13:54:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-18T10:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-26T08:32:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-11-26T08:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-12-11T13:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004176320226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915384/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000461920256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906329/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000974120236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06004254020226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913711/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06004157720256170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000105420206130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892983/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MS — 06000904920236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877000/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000104920206130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870514/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé