# Registro público: TRF4 — 50093388420174047107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71ba1b617287b44d67e4b583970f0282d91725d78214dae005603efcff209617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-14** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2018-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Princípio da Seletividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T09:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-03-21T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-12T11:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T10:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-16T21:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-17T17:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-11-30T15:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-17T10:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T11:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T16:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-07-28T15:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-18T14:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-18T14:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-21T09:25:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-16T21:57:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-14T16:47:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-02-14T16:47:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-02-14T16:47:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-02-14T16:47:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2018-02-14T16:46:54.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-11-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-11-13T14:20:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-22T10:39:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-06T15:17:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}
- 2017-09-06T15:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12591", "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002319720168110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3816369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TRF1 — 00001126219954013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365826/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 04ª - Brasília
- [TRF5 — 05160896420184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002150/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / Rel. 3ª TR/CE
- [TRF6 — 00212529120104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863806/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / Gabinete 14
- [TRF5 — 08065416320254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667456/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [TRF5 — 00000189720234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627511/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Caxias do Sul / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal