# Registro público: TJSP — 00114038020118260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE JACAREI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc86ad3772e0a9fbdca7e108a3e7d269ef715dd3230e950663c5e93c69c4dd10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-09T14:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-14T17:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T18:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-27T10:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T10:46:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T11:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-19T09:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T09:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T09:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-23T15:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T15:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-12T12:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T12:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T11:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-25T11:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T11:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T18:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-05T15:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T15:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T11:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-20T14:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-20T14:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-23T09:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T11:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T14:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-08T09:15:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T15:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T14:31:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2018-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2018-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2018-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2018-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2018-07-31 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-11-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-11-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-11-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015960220128260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 00026309520148260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00051226920158260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJES — 00001313020158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00162533120158090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / Vara Judicial
- [TJGO — 00151087620148090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJRJ — 00000603820098190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE JACAREI / BARRA DO PIRAI 2 VARA