# Registro público: TJPE — 00000246920218173000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b30c1786017dc97a08abea8e831a6dd10a4c8615b0f78ff50b967f4642aa3708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T15:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-05T15:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-11T13:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-11T13:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-19T08:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-19T11:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T09:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-27T10:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T09:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-10T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T15:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-19T08:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T08:09:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-02-10T00:39:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-11T13:24:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-22T09:37:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-04-19T11:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-07T12:01:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-05-10T15:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dissolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000246020238172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181404/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000245720228173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182704/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000245920188172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179295/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00002545920128140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187725/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPI — 00001446720108180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184698/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 391bbcfb248f2675e7aae542a99e2b97ab2e4e402e37c0f870d7dcc39d4be7b3
- **SHA-256 do registro documental:** b30c1786017dc97a08abea8e831a6dd10a4c8615b0f78ff50b967f4642aa3708
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)