# Registro público: TJSE — 00072396020158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179750.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be9fdfcd645ee81d21b03cce041d934e7fe4d9647d863eee76eaf932e54fb923 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10 - **Último ato com data válida:** 2019-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-23** — (TPU ) > **2019-06-01** — (TPU ) > **2019-05-21** — Improcedência (TPU 220) > **2019-05-21** — (TPU ) > **2019-05-21** — Petição (TPU 85) > **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-09** — (TPU ) > **2019-03-22** — (TPU ) > **2019-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-21T09:23:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-13T11:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-09T08:21:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-05T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-25T09:52:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-29T16:24:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-05T12:00:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-08T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-02T11:19:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-23T08:25:13.000Z — (TPU None) - 2019-06-01T00:46:53.000Z — (TPU None) - 2019-05-21T14:57:29.000Z — (TPU None) - 2019-04-09T07:21:07.000Z — (TPU None) - 2019-03-22T12:39:33.000Z — (TPU None) - 2019-02-27T10:13:40.000Z — (TPU None) - 2019-02-18T08:28:11.000Z — (TPU None) - 2019-02-06T09:07:29.000Z — (TPU None) - 2019-02-06T09:05:22.000Z — (TPU None) - 2019-01-08T11:29:55.000Z — (TPU None) - 2018-12-11T07:59:08.000Z — (TPU None) - 2018-09-06T09:24:24.000Z — (TPU None) - 2018-08-23T08:51:01.000Z — (TPU None) - 2018-08-17T14:02:35.000Z — (TPU None) - 2018-07-18T10:25:00.000Z — (TPU None) - 2018-07-09T20:00:52.000Z — (TPU None) - 2018-06-15T09:02:17.000Z — (TPU None) - 2018-05-09T08:22:18.000Z — (TPU None) - 2018-03-24T00:42:06.000Z — (TPU None) - 2018-03-13T11:51:56.000Z — (TPU None) - 2018-03-09T07:39:59.000Z — (TPU None) - 2018-02-02T00:42:31.000Z — (TPU None) - 2018-01-15T10:57:28.000Z — (TPU None) - 2017-12-19T08:59:46.000Z — (TPU None) - 2017-12-19T08:57:13.000Z — (TPU None) - 2017-12-07T09:50:17.000Z — (TPU None) - 2017-11-21T16:25:41.000Z — (TPU None) - 2017-11-21T12:36:31.000Z — (TPU None) - 2017-11-20T09:43:53.000Z — (TPU None) - 2017-11-08T11:08:06.000Z — (TPU None) - 2017-11-08T11:06:49.000Z — (TPU None) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179750.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2015-10-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-23 no assunto oficial «Extinção da Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00107385220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191267/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9178, 9414, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00121066220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190906/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00181047920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188617/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9414, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00089369520178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801575/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00089334320178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793618/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414, 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRO — 70331474720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** be9fdfcd645ee81d21b03cce041d934e7fe4d9647d863eee76eaf932e54fb923 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** be9fdfcd645ee81d21b03cce041d934e7fe4d9647d863eee76eaf932e54fb923 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** be9fdfcd645ee81d21b03cce041d934e7fe4d9647d863eee76eaf932e54fb923 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** be9fdfcd645ee81d21b03cce041d934e7fe4d9647d863eee76eaf932e54fb923 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)