# Registro público: TRE-PA — 06000018020196140030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02f7b2dec598452056a0b29037dfb52b9d12e66ae0533e6e6937a9571cfbcab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T10:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-05T11:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-20T10:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-23T08:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-25T10:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-05T13:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-05T10:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-06T11:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-06T11:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-25T09:52:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-25T09:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-08T12:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30473", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL